Além das verbas tradicionais como horas extras e férias, existem diversas outras situações em que a empresa pode descumprir a lei, criar vínculos fraudulentos, ignorar despesas de home office, impor plantões sem pagamento ou deixar de integrar verbas variáveis ao salário. Essas irregularidades são frequentes e muitas vezes passam despercebidas pelo trabalhador, mas geram direitos amplos e reflexos em várias parcelas.
Conhecer essas frentes é essencial para identificar prejuízos acumulados ao longo do contrato e recuperar valores significativos.
A legislação trabalhista permite reconhecer o vínculo de emprego mesmo em situações disfarçadas, como pejotização, terceirização ilícita, cooperativas simuladas ou contratos de serviço sem autonomia real. Quando o vínculo é caracterizado, todos os direitos são garantidos, férias, 13º, FGTS, horas extras e verbas rescisórias. A lei também assegura responsabilidades específicas na terceirização, reembolso de despesas no teletrabalho, pagamento de horas de sobreaviso quando há restrição real à locomoção e adicional de transferência em mudanças provisórias de domicílio.
Além disso, comissões, prêmios e outras verbas salariais devem integrar a base de cálculo de horas extras e reflexos, enquanto a PLR permanece fora do salário. A proteção à maternidade foi reforçada pelo STF, garantindo afastamento de atividades insalubres, realocação segura e manutenção da remuneração integral de gestantes e lactantes, com foco na preservação da saúde materno-infantil.
Se você trabalha como PJ, terceirizado ou “cooperado”, mas cumpre jornada típica de empregado.
Se paga despesas de home office que deveriam ser reembolsadas.
Se é acionado fora do horário, em regime de plantão, ou precisa ficar disponível com restrição real de locomoção.
Se foi transferido de cidade sem receber o adicional de 25%.
Se comissões, prêmios ou verbas variáveis não são integrados ao salário para cálculo das demais parcelas.
Se está gestante ou lactante e trabalha em local insalubre sem realocação adequada.
Se percebe diferenças em férias, FGTS, rescisão ou horas extras por falta de integração das verbas.
Em qualquer cenário, pode haver direito a valores retroativos e regularização completa do vínculo.
A Del Nero Advogados analisa a relação de trabalho por inteiro, verificando contratos, escala, registros de ponto, metas, comprovantes de pagamento, políticas internas e eventuais irregularidades. Com isso, buscamos:
reconhecimento de vínculo de emprego e seus reflexos;
reembolso de despesas de teletrabalho;
pagamento de horas de sobreaviso/prontidão quando caracterizados;
adicional de transferência e demais reflexos;
integração correta das verbas variáveis;
proteção reforçada para gestantes e lactantes;
correção de valores e regularização de todo o histórico contratual.
Atuamos de forma técnica, minuciosa e estratégica para garantir que cada trabalhador tenha seus direitos plenamente assegurados.
